Deputados estaduais de Mato Grosso do Sul aprovaram, em segunda votação, a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2027) – Projeto de Lei 77/2026, durante a sessão plenária, realizada nesta terça-feira (14), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS).
A proposta está estimada em R$ 27,9 bilhões para o próximo exercício financeiro – 2027 e define as metas, prioridades e regras que orientarão a aplicação dos recursos públicos estaduais.
Desse total, as receitas primárias são estimadas em R$ 24,492 bilhões. As despesas primárias correntes deverão alcançar R$ 19,860 bilhões, sendo que R$ 10,226 bilhões serão destinados ao pagamento de pessoal e encargos sociais.
A LDO, encaminhada pelo Poder Executivo, passou pela segunda discussão e sofreu uma emenda. A partir de agora, a matéria vai para redação final.
A emenda incorporada estabelece que os percentuais do duodécimo destinados aos Poderes e órgãos autônomos serão definidos pela Lei Orçamentária Anual (LOA).
LDO
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é o instrumento que estabelece as metas, prioridades e regras para a elaboração do orçamento público do ano seguinte.
Ela funciona como uma ponte entre o Plano Plurianual (PPA), que define os objetivos do governo para um período de quatro anos, e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalha quanto será destinado a cada área da administração pública.
Na prática, a LDO orienta a distribuição dos recursos, fixa metas fiscais e estabelece critérios para o controle dos gastos públicos.
Fonte : correiodoestado
