O Governo de Mato Grosso do Sul autorizou a abertura de R$ 12.995.287,39 em créditos suplementares para reorganizar dotações de órgãos, agências e fundos estaduais. A movimentação foi oficializada nesta segunda-feira (17) e não representa, necessariamente, a entrada de dinheiro novo nos cofres públicos, mas uma redistribuição de recursos dentro do orçamento vigente.
A alteração consta no Decreto “O” nº 102/2026, publicado no Diário Oficial do Estado. Para viabilizar a suplementação, foram utilizadas anulações de dotações orçamentárias, incluindo recursos vinculados ao Fundo de Provisão de Recursos.
Na prática, o procedimento permite transferir disponibilidade orçamentária entre ações e unidades da administração para adequar despesas às necessidades identificadas durante a execução do orçamento de 2026.
Regularização de terras recebe maior volume
O maior crédito da relação é destinado ao Fundo de Regularização de Terras de Mato Grosso do Sul (Funter-MS), com R$ 6.075.973,99.
O valor corresponde a aproximadamente 47% de toda a suplementação autorizada pelo decreto, fazendo do fundo o principal beneficiário da reorganização orçamentária.
O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) aparece em seguida, com R$ 3.201.294,61.
Os recursos destinados ao departamento estão relacionados a dotações para atividades que incluem educação, segurança e conscientização no trânsito.
Somados, Funter-MS e Detran-MS recebem R$ 9.277.268,60, o equivalente a mais de 71% dos R$ 12,99 milhões movimentados pelo decreto.
Desenvolvimento rural recebe mais de R$ 2 milhões
A reorganização também alcança áreas relacionadas à produção rural e ao desenvolvimento agrícola.
A Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (Agraer) teve suplementação de R$ 931.394,91.
Já o Fundo para Desenvolvimento das Culturas do Milho e Soja (Fundems) recebeu R$ 1.133.717,77.
Juntos, os dois destinos concentram pouco mais de R$ 2 milhões da alteração orçamentária.
Meio ambiente também recebe reforço
Duas unidades ligadas diretamente à política ambiental estão entre as contempladas.
O Fundo Estadual de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas recebeu R$ 812.364,02, enquanto o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) teve suplementação de R$ 440.627,46.
Também aparecem na relação a Fundação Estadual Jornalista Luiz Chagas de Rádio e TV Educativa (Fertel), o Fundo Estadual de Combate à Corrupção (Fecc), a Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul) e a Fundação de Turismo de Mato Grosso do Sul (Fundtur).
Veja quanto cada órgão ou fundo recebe
Fundo de Regularização de Terras: R$ 6.075.973,99
Departamento Estadual de Trânsito de MS: R$ 3.201.294,61
Fundo para Desenvolvimento das Culturas do Milho e Soja: R$ 1.133.717,77
Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural: R$ 931.394,91
Fundo Estadual de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas: R$ 812.364,02
Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul: R$ 440.627,46
Fundação Estadual Jornalista Luiz Chagas de Rádio e TV Educativa: R$ 164.694,81
Fundo Estadual de Combate à Corrupção: R$ 108.859,68
Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos: R$ 104.284,49
Fundação de Turismo de MS: R$ 22.074,65
Total: R$ 12.995.287,39
Suplementação ajusta execução do orçamento
O crédito suplementar é um instrumento previsto na legislação orçamentária para reforçar despesas que já possuem previsão no orçamento, mas necessitam de recursos adicionais durante sua execução.
Nesse caso, a operação é compensada pela anulação ou redução de outras dotações, preservando o equilíbrio formal do orçamento dentro das autorizações legais.
Com a publicação do decreto, os órgãos contemplados passam a contar com as novas dotações para executar as despesas previstas em suas respectivas áreas. Para a população, os efeitos dependerão da aplicação efetiva desses recursos em ações como regularização fundiária, trânsito, desenvolvimento rural, meio ambiente, infraestrutura, comunicação pública, turismo e combate à corrupção.
Fonte : jornaldoestadoms
