O advogado-geral da União, Jorge Messias, reagiu às críticas sobre a atuação da Advocacia-Geral da União (AGU) nas investigações relacionadas ao Banco Master e negou que amizades ou afinidades pessoais tenham influência sobre suas decisões. A manifestação foi divulgada no domingo (6), em meio à crise envolvendo os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Messias entrou no centro da controvérsia depois que um relatório de inteligência da Polícia Federal (PF) questionou a decisão da AGU de não apresentar recursos contra determinações de Mendonça. O documento foi posteriormente utilizado por Moraes ao questionar a atuação do colega de Corte.
A PF havia procurado a Advocacia-Geral para avaliar medidas contra decisões que considerava atípicas, entre elas o controle prévio sobre mudanças na equipe de investigação e a determinação de entrega de dados brutos das apurações. A AGU decidiu não recorrer.
Relatório levanta hipótese sobre relação entre Messias e Mendonça
No documento, a inteligência policial analisa possíveis razões para a decisão da AGU e levanta a hipótese de que Messias teria priorizado a preservação de sua relação com Mendonça.
Essa avaliação, porém, corresponde a uma hipótese formulada em relatório de inteligência e não à comprovação de que a amizade tenha determinado a atuação do advogado-geral.
O documento também relaciona a decisão a possíveis repercussões políticas e institucionais envolvendo o STF. A própria natureza desse tipo de relatório exige cautela, uma vez que análises de inteligência podem trabalhar com hipóteses e avaliações de risco que ainda dependem de comprovação.
Messias diz que função pública não pode ser guiada por amizades
Sem mencionar diretamente Mendonça ou a Polícia Federal em sua manifestação, Messias respondeu à controvérsia afirmando que sua atuação obedece a critérios constitucionais e técnicos.
“Questões de Estado devem ser tratadas à altura dos mandamentos constitucionais, com impessoalidade, fundamento técnico e transparência. A função pública jamais deve se orientar por amizades, afinidades ou circunstâncias pessoais, mas pela Constituição e pelas regras da República”, declarou.
Messias acrescentou que instituições devem manter diálogo dentro das respectivas competências e respeitar a independência entre os Poderes.
“Instituições dialogam com instituições, e o fazem às claras, nos limites de suas competências e com respeito à independência e à harmonia entre os Poderes”, afirmou.
AGU alegou falta de competência para medida solicitada
Antes da manifestação pessoal de Messias, a própria Advocacia-Geral da União já havia contestado a interpretação de que teria sido omissa.
A instituição sustentou que não possuía competência constitucional ou legal para atender aos pedidos encaminhados pela Polícia Federal relacionados às operações Compliance Zero e Sem Desconto, que envolvem, respectivamente, apurações relacionadas ao Banco Master e suspeitas de irregularidades em descontos associativos do INSS.
A divergência, portanto, envolve também uma discussão jurídica sobre quais instrumentos poderiam ser utilizados pela AGU diante das decisões adotadas no curso das investigações.
Messias cita respaldo de Lula
O advogado-geral também afirmou ter respaldo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para exercer suas atribuições com independência técnica.
“Tenho a orientação do Presidente Lula de nunca transigir com os mais elevados padrões éticos e profissionais. Tenho de Sua Excelência o necessário respaldo para executar minhas atribuições, com independência técnica, rigor jurídico e absoluta fidelidade à Constituição”, declarou.
Messias e Mendonça possuem relação pessoal anterior e compartilham a fé evangélica, circunstâncias mencionadas no debate sobre a decisão da AGU. Isso, entretanto, não demonstra por si só interferência na atuação institucional.
Documento amplia crise em torno do Caso Master
A situação de Messias tornou-se mais um desdobramento da crise desencadeada pelas investigações do Banco Master.
Mendonça determinou à PF o aprofundamento da análise de materiais que continham referências a Moraes e posteriormente retirou o sigilo do relatório. Moraes reagiu questionando a legalidade dos procedimentos adotados pelo colega.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) também contestou a condução da apuração e sustentou que uma investigação envolvendo integrante do STF deveria passar pelo plenário da Corte.
Agora, além das divergências entre Moraes e Mendonça, a controvérsia alcança a atuação da AGU. No caso de Jorge Messias, a Polícia Federal apresentou uma avaliação sobre as possíveis motivações para a decisão de não recorrer, enquanto o advogado-geral sustenta que sua conduta foi determinada exclusivamente por critérios técnicos, constitucionais e institucionais, e não pela relação pessoal com André Mendonça.
Fonte : jornaldoestadoms
