O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (8) o afastamento preventivo de Andrei Rodrigues do cargo de diretor-geral da Polícia Federal (PF). A medida também alcança Leandro Almada da Costa, diretor de Inteligência Policial da corporação.
A decisão amplia a crise envolvendo integrantes do Supremo e a cúpula da PF em meio aos desdobramentos das investigações relacionadas ao Banco Master. Mendonça afirma que a providência busca preservar as investigações e permitir que ministros do STF, o advogado-geral da União, Jorge Messias, e servidores da própria Polícia Federal desempenhem suas funções sem o que classificou como “constrangimentos ilegais”.
Mendonça submeteu a decisão ao referendo da Segunda Turma do STF, colegiado do qual faz parte, e solicitou análise extraordinária ainda nesta terça-feira. A Turma é integrada por André Mendonça, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli.
Mendonça afirma ter sido monitorado
Um dos pontos mais graves apresentados na decisão é a afirmação de Mendonça de que estaria sendo alvo de monitoramento pela área de inteligência da Polícia Federal há mais de 30 dias.
A controvérsia envolve relatórios internos da PF que passaram a integrar o confronto institucional entre Mendonça e o ministro Alexandre de Moraes. Documentos produzidos pela corporação foram utilizados por Moraes ao pedir a apuração da conduta de Mendonça na condução de investigações relacionadas aos casos Banco Master e INSS.
As acusações apresentadas contra Mendonça incluem supostos abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade. O ministro contesta as conclusões e questiona a forma como os relatórios foram produzidos. As imputações ainda estão sob análise e não representam comprovação da prática de crimes.
Diretor de Inteligência também é afastado
Além de Andrei Rodrigues, Mendonça determinou o afastamento preventivo do delegado Leandro Almada da Costa da Diretoria de Inteligência Policial.
O ministro também suspendeu a produção, elaboração ou compartilhamento de relatórios de inteligência destinados a analisar atos praticados no exercício das funções constitucionais de magistrados, integrantes da advocacia pública e da polícia judiciária.
A decisão prevê ainda a abertura de procedimentos para apurar a atuação dos dois integrantes da cúpula da Polícia Federal e as circunstâncias relacionadas à produção dos documentos questionados.
Ao justificar os afastamentos, Mendonça argumenta que uma restrição temporária pode ser adotada quando houver elementos concretos e risco de utilização das prerrogativas dos cargos para comprometer investigações ou a obtenção de provas.
Relatórios estão no centro da disputa
A produção de relatórios de inteligência tornou-se um dos principais focos da crise. Um dos documentos mencionados no caso trataria da relação institucional entre Jorge Messias e André Mendonça e teria indicado a possibilidade de monitoramento e coleta de informações.
O próprio material, conforme as informações divulgadas sobre seu conteúdo, reconheceria limitações documentais em parte das análises. Por essa razão, as conclusões desses relatórios precisam ser tratadas como informações de inteligência e hipóteses de apuração, e não como provas conclusivas de irregularidades.
Mendonça sustenta que existem indícios que justificam investigar a participação ou o conhecimento de integrantes da estrutura da PF na elaboração desses documentos.
Pedido do Novo incluía prisão de Andrei
A decisão foi tomada no contexto de uma provocação apresentada pelo Partido Novo, que pediu medidas para preservar as investigações. Entre as providências solicitadas estava a prisão de Andrei Rodrigues, mas Mendonça não adotou essa medida e optou pelo afastamento preventivo.
A discussão também envolve mensagens encontradas no celular do banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master. Reportagens sobre o material apontam referências a Andrei Rodrigues em conversas atribuídas ao empresário.
O conteúdo dessas mensagens integra investigações em andamento e, isoladamente, não comprova participação do diretor-geral da PF em eventuais irregularidades.
Crise agora chega à Segunda Turma
O afastamento determinado por Mendonça não encerra a discussão dentro do Supremo. A decisão foi submetida ao colegiado da Segunda Turma, que deverá decidir se mantém ou modifica as medidas cautelares adotadas pelo ministro.
A análise ocorre enquanto o presidente do STF, Edson Fachin, conduz separadamente o procedimento relacionado às acusações apresentadas por Moraes contra Mendonça. Fachin já havia solicitado manifestações antes de decidir sobre o encaminhamento desse episódio.
Com o afastamento da cúpula da Polícia Federal e a submissão da decisão ao colegiado, a disputa envolvendo STF, PF, Banco Master e integrantes de diferentes instituições entra nesta terça-feira em uma nova etapa, agora com impacto direto sobre o comando da principal polícia judiciária da União.
Fonte : jornaldoestadoms
