As plataformas de apostas esportivas que tinham autorização para operar no Brasil começaram esta terça-feira (6) fora do ar, cumprindo o cronograma estabelecido pela Medida Provisória nº 1.394/2026. A norma proibiu a exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas no país.
O encerramento das operações abre agora uma nova etapa do processo: a devolução do dinheiro que permaneceu nas contas dos clientes. Segundo dados da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda, aproximadamente R$ 1,325 bilhão ainda precisa ser restituído a cerca de 26,5 milhões de apostadores.
O prazo para que os usuários retirassem voluntariamente os recursos terminou às 23h59 de segunda-feira (5).
Empresas têm até quarta-feira para enviar dados aos bancos
As empresas responsáveis pelas plataformas terão até quarta-feira (7) para encaminhar às instituições financeiras as informações necessárias para a restituição.
A relação deverá identificar os saldos remanescentes de cada apostador por CPF, além da conta bancária anteriormente utilizada para os depósitos.
Depois dessa etapa, caberá às instituições financeiras realizar os pagamentos. O cronograma prevê que as restituições sejam feitas entre sexta-feira (9) e quarta-feira (14).
A partir de 14 de outubro, os valores que não puderem ser restituídos diretamente serão transferidos à Caixa Econômica Federal, que ficará responsável pela devolução.
Um dos 188 sites ainda permanecia ativo
O Governo Federal identificou que, entre os 188 sites que estavam autorizados a operar até segunda-feira, apenas um permanecia em funcionamento após o início da suspensão.
O bloqueio desse endereço já foi solicitado, segundo as informações divulgadas pelo governo, e o cumprimento da medida permanece sob fiscalização.
A determinação envolve tanto os sites quanto os aplicativos utilizados para a realização das apostas.
Milhões de contas têm menos de R$ 1
Um dos fatores que podem explicar parte do dinheiro ainda mantido nas plataformas é a grande quantidade de contas com valores muito baixos.
Os dados oficiais apontam a existência de 86,2 milhões de contas com saldos entre R$ 0,01 e R$ 0,99. Juntas, elas concentram aproximadamente R$ 15,5 milhões.
O número de contas não corresponde ao número de pessoas, já que um mesmo apostador pode possuir cadastro e saldo em diferentes plataformas.
Por isso, enquanto existem 86,2 milhões de contas apenas nessa faixa de valores, o governo estima em cerca de 26,5 milhões o número de apostadores com recursos a receber.
Contas com valores elevados serão analisadas
As contas que apresentarem saldos considerados elevados serão submetidas a análise para verificar a origem e a movimentação dos recursos.
A apuração buscará identificar eventuais indícios de lavagem de dinheiro ou possíveis vínculos financeiros com organizações criminosas.
A existência de saldo elevado, por si só, não caracteriza irregularidade. A análise integra os procedimentos de fiscalização e prevenção a ilícitos financeiros relacionados ao setor.
Mais de 13 mil sites ilegais foram encaminhados para bloqueio
Ao mesmo tempo em que encerra as operações das plataformas anteriormente autorizadas, o governo mantém a fiscalização contra sites que continuam oferecendo apostas ilegalmente.
Entre 25 de setembro e 6 de outubro, 13.241 sites ilegais foram encaminhados para bloqueio pelo Ciberlab da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), e pela Secretaria de Prêmios e Apostas.
O volume representa média de aproximadamente 1.103 endereços encaminhados para bloqueio por dia no período.
A fiscalização também alcançou redes sociais e serviços de mensagens.
Foram solicitadas às plataformas digitais medidas para a remoção de 3.552 páginas, perfis, canais, grupos e servidores relacionados à oferta de apostas.
Desse total, são 1.974 páginas no Facebook, 560 perfis no Instagram, 900 canais e grupos no Telegram, 103 perfis no TikTok, 14 grupos no WhatsApp e um servidor no Discord.
Somente os espaços identificados no Telegram, TikTok, WhatsApp e Discord reuniam aproximadamente 17,2 milhões de usuários, membros ou seguidores. O governo ressalta que uma mesma pessoa pode participar de mais de um desses ambientes e, portanto, pode aparecer mais de uma vez na contagem.
Devolução começa na sexta-feira
O calendário estabelecido para concluir o encerramento das operações prevê quatro etapas principais:
- 5 de outubro: terminou o prazo para retirada voluntária do dinheiro pelos apostadores; 6 de outubro: sites e aplicativos devem permanecer indisponíveis; até 7 de outubro: empresas devem enviar aos bancos os saldos individualizados por CPF e os dados bancários; de 9 a 14 de outubro: instituições financeiras devem devolver os valores aos apostadores; a partir de 14 de outubro: restituições que encontrarem impedimentos serão encaminhadas à Caixa Econômica Federal.
Para os aproximadamente 26,5 milhões de apostadores que ainda possuem saldo, a próxima etapa, portanto, não exige a reabertura das plataformas para saque. A restituição dos R$ 1,325 bilhão remanescentes deverá seguir o procedimento bancário previsto no cronograma.
Fonte : jornaldoestadoms
