A 1ª Vara Criminal de Campo Grande recebeu denúncia do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) contra cinco pessoas, entre ex-servidores e despachantes, investigadas por supostas alterações ilegais no sistema do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS).
Com o recebimento da denúncia, os acusados passam a responder formalmente ao processo. A decisão judicial não representa condenação. A responsabilidade de cada réu ainda será analisada durante a instrução, com direito ao contraditório e à ampla defesa.
Foram denunciados os ex-servidores Abner Aguiar Fabre, Bedson Rodrigues Machado e Genis Garcia Barbosa, além dos despachantes David Cloky Hoffmam Chita e Leandro César de Matos Sória.
O Ministério Público pede a condenação pelos crimes de associação criminosa, falsidade ideológica e inserção de dados falsos em sistema de informações.
Justiça vê elementos para continuidade do processo
Ao analisar a acusação, o juízo considerou que a denúncia apresenta os requisitos necessários para o prosseguimento da ação penal e que existem elementos iniciais de autoria e materialidade.
“Recebo a denúncia formulada pelo Ministério Público Estadual às fls. 1/7, porquanto preenchidos os requisitos legais (art. 41 do CPP) e por não vislumbrar hipótese para sua rejeição liminar”, registra trecho da decisão.
O magistrado menciona ainda documentos produzidos pela Corregedoria do Detran-MS como parte dos elementos que sustentam a existência de justa causa para a tramitação do processo.
MP aponta alteração em 49 veículos
De acordo com a denúncia, o grupo teria promovido alterações irregulares no banco de dados do Detran-MS para registrar a existência de um quarto eixo em 49 veículos, embora esse componente não existisse fisicamente.
Segundo a acusação, os veículos também não teriam sido encaminhados para as vistorias necessárias antes das modificações no sistema.
As circunstâncias e a eventual participação individual de cada acusado serão examinadas no decorrer da ação penal.
Investigação começou após servidor identificar alteração
As suspeitas sobre irregularidades no sistema ganharam força depois que um servidor registrou boletim de ocorrência relatando movimentações que afirmou não ter realizado.
Segundo informações da investigação divulgadas em julho de 2024, o servidor, que respondia pela direção da área responsável por veículos, recebeu ligação de um advogado agradecendo pela retirada de uma restrição administrativa.
O servidor teria estranhado a situação porque, conforme seu relato, acompanhava o pedido apresentado pelo advogado e o procedimento ainda não havia avançado até aquela etapa.
A apuração interna identificou posteriormente 29 liberações consideradas irregulares em um curto intervalo de tempo.
Do total, 27 operações teriam sido vinculadas ao login do servidor em período no qual, segundo a investigação, ele não estava disponível para realizar as movimentações. Vinte e seis registros teriam sido processados no intervalo de aproximadamente uma hora.
Uso de senha entrou na investigação
Durante a apuração, também foi analisada a possibilidade de utilização das credenciais do servidor em outro computador.
Conforme o relato reunido na investigação, ele havia utilizado pessoalmente sua senha em uma máquina usada por outra servidora para consultar débitos relacionados ao veículo de uma conhecida.
Outros acessos também passaram a ser examinados pelos investigadores para identificar quem teria efetivamente realizado as alterações.
A investigação apontou ainda que 25 baixas estariam relacionadas ao despachante David Chita, enquanto outra teria ligação com uma pessoa identificada pelas iniciais H.R.. Esses apontamentos integram a linha investigativa e ainda estão sujeitos à análise judicial.
Investigação cita cobrança de R$ 10 mil
Outro episódio incluído na apuração envolve o proprietário de um veículo que teve restrição retirada do sistema.
Segundo o relato investigativo, ele teria recebido contato de um despachante de São Paulo que se identificou como Charles e teria solicitado R$ 10 mil para regularizar a situação do veículo.
Após procurar um advogado e acionar o Detran-MS, o proprietário teria recebido novo contato com cobrança do valor e ameaça de restabelecimento da restrição caso o pagamento não fosse realizado.
Em mensagem analisada pelos investigadores, o interlocutor teria afirmado que precisava do dinheiro para “pagar os caras”. A polícia considerou a declaração um possível indicativo da participação de outras pessoas.
A investigação também realizou análise de voz e apontou indícios de que o autor de uma das mensagens seria David Chita.
“Foram identificadas suspeitas de envolvimento do despachante David”, registrou a investigação ao relacionar os áudios às baixas de restrições e às supostas cobranças.
O conteúdo integra o conjunto de elementos reunidos na apuração, mas deverá ser submetido ao contraditório durante o processo.
Com o recebimento da denúncia pela 1ª Vara Criminal de Campo Grande, a ação penal seguirá agora para as próximas etapas, quando acusação e defesas poderão apresentar provas, manifestações e testemunhas antes do julgamento do mérito.
Fonte : jornaldoestadoms
