A Câmara Municipal de Dourados convocou para a próxima quinta-feira, 29 de maio, às 9h, uma sessão extraordinária para julgar o relatório da comissão processante que pode resultar na cassação do mandato da vereadora Isa Marcondes (Republicanos).
O processo apura suspeita de uso indevido da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP). A abertura da comissão foi aprovada por 17 votos favoráveis e dois contrários, dos vereadores Alex Morais (PSDB) e Adilson Freitas (União).
A denúncia foi apresentada pelo advogado Wagner Batista da Silva, que aponta possível irregularidade no uso de recursos públicos destinados ao exercício do mandato. Segundo ele, a conduta poderia configurar quebra de decoro parlamentar.
Denúncia cita abastecimentos e viagens
De acordo com a denúncia, Isa Marcondes teria utilizado recursos da cota parlamentar para abastecimento de veículos em datas próximas a deslocamentos realizados para cidades do interior e também para uma viagem a São Paulo.
O documento menciona viagens para Jateí, Itaporã, Campo Grande, Maracaju, Ivinhema, Rio Brilhante e Caarapó. Também cita abastecimentos em período próximo à ida da parlamentar ao festival de música eletrônica Tomorrowland, realizado em Itu (SP).
Ainda conforme a denúncia, a Câmara teria ressarcido R$ 33.812,36 à vereadora entre junho e novembro de 2025.
O caso passou a tramitar internamente no Legislativo municipal por meio da comissão processante, responsável por analisar os fatos, ouvir as partes e elaborar o relatório que será submetido ao plenário.
Defesa aponta nulidade no processo
A defesa da vereadora, conduzida pelos advogados Daniel Ribas e Artur Saldanha, ingressou com mandado de segurança alegando nulidade na formação da comissão processante e em etapas do procedimento.
Os advogados sustentam que houve descumprimento do artigo 15 do regimento interno, que prevê sorteio de três vereadores para compor a comissão. Após essa etapa, segundo a defesa, os integrantes deveriam definir internamente quem ocuparia as funções de presidente, relator e membro.
A defesa afirma, no entanto, que a presidente da Câmara teria determinado os cargos por sorteio, sem garantir autonomia para eleição interna entre os membros da comissão.
Além da alegação de falha formal, os advogados afirmam que não há provas suficientes para sustentar a denúncia.
“No mérito, não há provas que comprovem a denúncia. Ao contrário disso, as provas demonstram que a vereadora abasteceu diversas vezes com dinheiro próprio, sem ressarcimento da CEAP”, declarou Daniel Ribas.
Advogados dizem que viagens tinham finalidade parlamentar
A defesa também sustenta que os deslocamentos questionados tiveram finalidade política e institucional. Segundo os advogados, a vereadora teria aproveitado os eventos e viagens para buscar contato com deputados e senadores, com o objetivo de cobrar emendas e investimentos para Dourados.
“Então não foi ir a uma festa/evento fora de Dourados. Foi aproveitar o ato para encontrar os políticos reunidos. Muito mais fácil do que tentar encontrá-los em Campo Grande ou Brasília”, afirmou Daniel Ribas.
O advogado disse ainda acreditar que os vereadores reconhecerão a ausência de irregularidades no caso.
“Acreditamos que os vereadores vão identificar que não há irregularidades e que a vereadora buscou e conseguiu verbas para Dourados nos deslocamentos realizados. E que a vereadora abasteceu com dinheiro próprio sem ser ressarcida pela CEAP”, completou.
Plenário decidirá futuro do mandato
Com a convocação da sessão extraordinária, caberá ao plenário da Câmara de Dourados analisar o relatório da comissão processante e decidir se há elementos suficientes para aplicar punição à parlamentar.
A sessão marcada para quinta-feira, 29 de maio, poderá definir se Isa Marcondes permanece no mandato ou se terá o cargo cassado por suposta quebra de decoro parlamentar.
A votação deve ser acompanhada por atenção no meio político local, já que envolve o uso de recursos públicos, a regularidade da cota parlamentar e o funcionamento dos mecanismos internos de responsabilização do Legislativo municipal.
Fonte : jornaldoestadoms
