O senador eleito por Mato Grosso do Sul, Capitão Contar (PL), defendeu nesta terça-feira (13) a discussão de um modelo de remuneração por hora trabalhada como alternativa às mudanças propostas para o fim da escala 6×1. Ele afirmou que a redução da jornada semanal precisa considerar as diferenças entre os setores econômicos e os possíveis efeitos sobre o emprego e os pequenos negócios.
A manifestação ocorre enquanto o Senado Federal avança na discussão da proposta de emenda à Constituição que prevê a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição salarial, e a garantia de dois dias de descanso remunerado.
Eleito para representar Mato Grosso do Sul a partir de 2027, Contar argumenta que a revisão das regras trabalhistas deve combinar qualidade de vida, preservação de direitos e liberdade de negociação entre empregados e empregadores.
“É uma discussão que precisa ser feita com muita responsabilidade. Todo trabalhador merece condições dignas, qualidade de vida e tempo com a família. Mas precisamos ter cuidado para não criar uma regra única para realidades muito diferentes”, afirmou.
Senador eleito defende modelo norte-americano
Entre as alternativas mencionadas por Capitão Contar está a adoção de um sistema de remuneração proporcional às horas trabalhadas, inspirado no modelo utilizado nos Estados Unidos.
Na avaliação dele, esse formato permitiria diferentes jornadas, com pagamentos ajustados ao número de horas efetivamente trabalhadas por cada profissional.
“Penso que o modelo norte-americano seria interessante no Brasil, pois remunera por hora trabalhada. Quem pode trabalhar mais horas recebe por mais horas. E quem opta por trabalhar menos horas por dia recebe de acordo com sua realidade. É o modelo mais justo, liberal e meritocrático”, declarou.
A proposta defendida pelo senador eleito representa uma abordagem diferente da redução da jornada sem corte salarial prevista no texto em discussão no Congresso.
No sistema de pagamento por hora, a remuneração está vinculada ao tempo trabalhado. Já a proposta de redução da jornada pretende diminuir o limite semanal de trabalho preservando o salário.
A adoção de um modelo inspirado no norte-americano exigiria a definição de regras específicas para contratação, remuneração e proteção dos direitos trabalhistas no Brasil.
Contar cita preocupação com pequenos negócios
O senador eleito também afirmou que eventuais mudanças precisam levar em conta as condições de funcionamento das empresas, especialmente dos pequenos empreendimentos.
“Uma mudança dessa dimensão precisa considerar os impactos sobre o emprego, os pequenos negócios e os diferentes setores da economia. Defendo que esse debate busque equilíbrio, sem comprometer postos de trabalho ou criar mais dificuldades para quem produz e empreende no Brasil”, disse.
Contar sustenta que a modernização das relações de trabalho deve preservar garantias legais e permitir maior flexibilidade nas negociações.
“O Brasil precisa avançar na modernização das relações de trabalho, preservando direitos, mas também garantindo liberdade de negociação e segurança para quem emprega e para quem trabalha”, acrescentou.
ConsultarAtlasAs declarações apresentam a posição do parlamentar eleito sobre o tema. Os efeitos econômicos de uma eventual mudança dependem do modelo aprovado, das regras de implementação e das condições de cada atividade.
PEC prevê jornada de 40 horas sem redução salarial
A discussão ocorre durante a tramitação da PEC 221/2019, que prevê o fim da escala 6×1 e a adoção de uma jornada semanal de até 40 horas, com dois períodos de descanso remunerado.
Pelo texto em análise, a redução seria gradual, com uma etapa inicial de 42 horas semanais antes da implantação do limite definitivo de 40 horas.
A proposta mantém a remuneração dos trabalhadores e prevê mecanismos de compensação e negociação coletiva para organizar as escalas.
O texto também não determina que todos os empregados deverão descansar obrigatoriamente aos sábados e domingos. A distribuição das folgas dependerá das regras aplicáveis a cada atividade.
Votação está prevista para quarta-feira
O Senado Federal retoma nesta terça-feira (13) as sessões de discussão da proposta, com previsão de votação em primeiro turno na quarta-feira (14).
A matéria foi incluída na pauta pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), após aprovação na Câmara dos Deputados.
Para ser aprovada no Senado, a proposta precisa obter pelo menos 49 votos favoráveis, em dois turnos de votação.
A oposição busca ampliar o debate e questiona os possíveis impactos da mudança sobre os custos de contratação e a organização das empresas.
Caso o texto seja aprovado sem alterações que exijam nova análise pela Câmara, poderá avançar para a etapa final de promulgação.
Até a conclusão da tramitação, permanecem em vigor as regras atuais, que estabelecem jornada normal de até oito horas diárias e 44 horas semanais, com repouso semanal remunerado.
Embora eleito senador, Capitão Contar somente assumirá o mandato em 2027 e, portanto, não participará das votações previstas para esta semana. Sua manifestação integra o debate político sobre os modelos de jornada e remuneração que poderão ser adotados no país.
Fonte : jornaldoestadoms
