A aprovação da proposta que acaba com a escala 6×1 no Senado, na quarta-feira (14), abre caminho para mudanças nas relações de trabalho em todo o Brasil, incluindo Mato Grosso do Sul. A nova regra prevê dois dias de descanso remunerado por semana e redução da jornada máxima de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial. As alterações, porém, não entram em vigor imediatamente.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ainda precisa ser promulgada pelo Congresso Nacional, etapa prevista para a próxima semana. A partir da promulgação, começa o período de transição para trabalhadores e empregadores.
Quando a jornada será reduzida?
A implementação ocorrerá em duas etapas:
- Após 60 dias da promulgação: a jornada máxima cairá de 44 para 42 horas semanais, com garantia de dois dias de descanso remunerado.
- Após mais 12 meses: o limite será reduzido para 40 horas semanais, sem alteração dos salários.
Com isso, a transição estará concluída aproximadamente 14 meses após a promulgação.
O trabalhador terá direito a duas folgas por semana?
Sim. A proposta estabelece pelo menos dois dias de repouso semanal remunerado, substituindo a possibilidade de organização da jornada com seis dias de trabalho e apenas um de descanso.
As empresas precisarão reorganizar escalas e horários para cumprir a nova exigência, observadas as regras específicas de cada atividade.
As horas extras e o banco de horas vão acabar?
Não. A PEC mantém a possibilidade de realização de horas extras e utilização do banco de horas, desde que sejam respeitados os limites legais e as condições estabelecidas em acordos ou convenções coletivas.
Durante a transição, as negociações coletivas poderão definir formas de distribuição da jornada para facilitar a adaptação das empresas.
Como ficam os serviços essenciais?
Atividades que exigem funcionamento contínuo, como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana, poderão ter escalas diferenciadas, estabelecidas por meio de acordos ou convenções coletivas.
O objetivo é permitir a continuidade dos serviços sem afastar os direitos de descanso previstos na proposta.
Profissionais com salários elevados terão regras diferentes?
A PEC prevê tratamento específico para trabalhadores com diploma de nível superior e remuneração superior a 2,5 vezes o teto da Previdência Social, faixa indicada no texto como acima de R$ 21.188 mensais.
Para esses profissionais, poderão existir condições diferenciadas de controle e organização da jornada. Entretanto, o direito a dois dias de descanso semanal será preservado.
O que acontece com os trabalhadores terceirizados?
Nos contratos de terceirização da administração pública, a adequação da jornada dependerá da formalização de termos aditivos contratuais.
Os órgãos públicos terão prazo de até um ano para realizar os ajustes. Caso não haja acordo nesse período, a redução da jornada deverá ocorrer automaticamente, conforme as condições previstas na proposta.
MEIs e pequenas empresas terão tratamento especial?
A proposta prevê regulamentação específica para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte.
Uma lei complementar deverá estabelecer condições de adaptação para esses segmentos, considerando os custos operacionais e a preservação dos empregos durante a transição.
Os salários poderão ser reduzidos?
Não. O texto aprovado estabelece que a diminuição da jornada semanal não poderá resultar em redução salarial.
Assim, os trabalhadores abrangidos pelas novas regras deverão manter a remuneração mesmo com a redução da carga horária.
Quando o fim da escala 6×1 começa a valer?
A aprovação no Senado não significa aplicação imediata. A PEC precisa ser promulgada pelo Congresso Nacional, quando terá início a contagem dos prazos.
A primeira mudança está prevista para 60 dias após a promulgação, com a adoção das 42 horas semanais e duas folgas remuneradas. O limite definitivo de 40 horas será alcançado 12 meses depois.
Até a entrada em vigor das novas disposições, continuam valendo as regras atuais de jornada e descanso, conforme a legislação trabalhista e os acordos aplicáveis a cada categoria.
Fonte : jornaldoestadoms
