Ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliam que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) poderá ser multado e advertido pelo uso de um vídeo produzido com inteligência artificial durante a convenção nacional do partido. A decisão caberá ao presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, relator da ação.
A peça reproduziu digitalmente a imagem e a voz do ex-presidente Jair Bolsonaro em uma mensagem de apoio ao filho, escolhido pelo PL para disputar a Presidência da República. O vídeo foi exibido no último sábado, 25 de julho, durante a convenção partidária realizada em São Paulo.
A avaliação reservada de integrantes das duas cortes é que as normas eleitorais proíbem o uso de conteúdos sintéticos para prejudicar adversários ou favorecer candidaturas. Para esses ministros, a identificação do vídeo como produto de inteligência artificial não afastaria automaticamente uma possível irregularidade.
Ação pede multa e retirada do conteúdo
A representação foi apresentada pela Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PV e PCdoB, e distribuída a Nunes Marques. O grupo político sustenta que houve propaganda eleitoral antecipada e uso irregular de inteligência artificial.
Na ação, a federação pede a aplicação de multa de R$ 30 mil e a retirada do material das publicações relacionadas à convenção. O processo ainda será analisado, e não há decisão definitiva sobre eventual punição.
O caso é considerado um dos primeiros testes relevantes das regras aprovadas para as Eleições de 2026. A Resolução nº 23.755/2026 atualizou as normas sobre propaganda eleitoral e ampliou o controle sobre conteúdos produzidos ou modificados por inteligência artificial.
O próprio TSE informa que a regulamentação busca impedir conteúdos fabricados ou manipulados capazes de comprometer o equilíbrio da eleição, além de combater deepfakes utilizados para beneficiar ou prejudicar candidaturas.
Defesa afasta participação de Jair Bolsonaro
Questionada pelo ministro Alexandre de Moraes, a defesa de Jair Bolsonaro afirmou que o ex-presidente não teve conhecimento prévio da produção nem da exibição do vídeo. Os advogados alegaram que ele não participou da elaboração do material e não autorizou o uso de sua imagem e voz.
A manifestação foi apresentada no processo que acompanha o cumprimento das restrições impostas ao ex-presidente. Entre as medidas em vigor está a proibição de contato presencial com Flávio Bolsonaro, o que, segundo a defesa, impediria uma combinação prévia sobre a divulgação da mensagem.
Com essa resposta, a análise da responsabilidade eleitoral fica concentrada na campanha de Flávio Bolsonaro e no PL, responsáveis pela convenção e pela apresentação do conteúdo.
Integrantes da campanha afirmam que a produção respeitou as normas porque informou, logo no início, que a imagem e a voz eram sintéticas. A equipe jurídica também sustenta que a exibição ocorreu em um ato intrapartidário e que o conteúdo não foi apresentado como uma gravação verdadeira de Jair Bolsonaro.
O que é deepfake
Deepfake é um conteúdo criado ou alterado por inteligência artificial para reproduzir, com elevado grau de realismo, o rosto, a voz ou os movimentos de uma pessoa. A tecnologia pode fazer alguém parecer dizer ou realizar algo que nunca aconteceu.
No caso analisado pelo TSE, o vídeo utilizou uma representação digital de Jair Bolsonaro para pedir apoio à candidatura do filho. Embora o material tenha sido identificado como artificial, ministros avaliam se a reprodução configurou uma forma de favorecimento eleitoral proibida pela resolução.
Especialistas ouvidos pela CNN Brasil apresentaram interpretação diferente. Parte dos advogados entende que a identificação explícita da inteligência artificial e o contexto da convenção podem afastar a irregularidade. A definição dependerá da interpretação adotada pelo tribunal.
Julgamento pode estabelecer precedente
Antes de receber a ação, Nunes Marques declarou que o uso de inteligência artificial em campanhas não é ilegal por si só, mas não pode servir para prejudicar adversários. O ministro evitou antecipar sua posição sobre o vídeo apresentado pelo PL.
Nos bastidores das cortes, existe preocupação de que uma interpretação mais flexível permita a multiplicação de avatares digitais de personalidades públicas durante a campanha.
“Neste caso, corremos o risco de ter um festival de avatares declarando apoio a candidatos, principalmente de Bolsonaro, o que seria uma forma de driblar as restrições impostas pelo STF ao ex-presidente”, afirmou um ministro sob reserva.
Se o pedido for rejeitado pelo TSE, o episódio ainda poderá gerar questionamentos no STF, especialmente na parte relacionada às restrições impostas a Jair Bolsonaro. A decisão deverá definir os limites para o uso eleitoral de imagens e vozes sintéticas durante a campanha de 2026.
Fonte : jornaldoestadoms
