O policial militar José Laurentino dos Santos Neto — um dos réus pela morte de Rafael da Silva Costa durante abordagem — teve a transferência revogada pela PMMS (Polícia Militar de Mato Grosso do Sul).
José Laurentino e o colega de farda Vinícius Araújo Soares tiveram suas prisões revogadas pela Justiça na última semana e poderão retornar às atividades militares. No último dia 6, ocorreu a primeira audiência de instrução e julgamento do caso. Com a realização da audiência, a Justiça entendeu que a liberdade dos réus não causará risco ao andamento processual.
A dupla é acusada de homicídio contra Rafael, ocorrido em novembro do ano passado em um supermercado no bairro Tarsila do Amaral, em Campo Grande. Rafael tinha 35 anos e morreu quando estava sob efeito de drogas e em surto. A suspeita é de que ele teve uma crise convulsiva.
Na última quinta-feira (14), dias depois da revogação da prisão de José Laurentino, ele foi transferido da 11ª CIPM (Companhia Independente da Polícia Militar) para o 10º BPM (Batalhão da Polícia Militar).
Já nesta segunda-feira (18), foi publicada em Diário Oficial a revogação da transferência, assinada pela subcomandante-geral da PMMS, Coronel Neidy Nunes Barbosa Centurião.
“Revogar, a PORTARIA “P” SECMOV/GABCMTG/PMMS Nº 391, DE 14 DE MAIO DE 2026, publicado por meio do
Diário Oficial Eletrônico n. 12156, de 15 de maio de 2026, que transferiu, por interesse próprio, 2º SGT QPPM JOSE LAURENTINO DOS SANTOS NETO, da 11ª CIPM / CPM / Campo Grande-MS, para o 10º BPM / CPM / Campo Grande-MS”, diz a decisão.
Medidas cautelares
José Laurentino teve a prisão preventiva revogada e a suspensão do uso de armamento até nova deliberação do juízo, seja armamento corporativo ou particular. Em abril, ele havia pedido a revogação da prisão, mas a solicitação foi negada.
O colega de farda, Vinícius — que era monitorado por tornozeleira eletrônica — teve as medidas cautelares alternativas substituídas. A dupla poderá retornar às atividades militares, mas exclusivamente em serviço administrativo interno.
Os policiais militares estão proibidos de se aproximar dos familiares da vítima, devendo manter uma distância mínima de 300 metros. Também estão proibidos de se ausentar da comarca sem autorização judicial e deverão comunicar à Justiça sobre eventual mudança de endereço.
Abordagem truculenta
Uma semana após o ocorrido, a reportagem obteve acesso às imagens de câmeras de segurança do estabelecimento onde ocorreu a abordagem. Os registros mostram Rafael sendo derrubado violentamente na calçada e, aparentemente, sendo agredido com cassetete.
Também foi possível visualizar o momento em que os policiais usaram spray de pimenta e disparos de arma de choque para tentar conter o homem.
O advogado Walisson dos Reis Pereira da Silva, que representa a família de Rafael, disse ao Jornal Midiamax que houve uma ação truculenta.
“As imagens desmentem tudo o que a Polícia Militar alega. Na verdade, o Rafael ficou calmo quando a polícia chegou. Ele foi abordado, estava pedindo ajuda, e o policial algemou ele. Jogaram ele no chão, deram socos e pontapés na cabeça dele, além de choque e spray de pimenta. Entendemos que o Rafael passou por uma sessão de tortura praticada por policiais militares, que cometeram o crime de homicídio, de tortura, de homicídio com dolo eventual”, defende.
“Não tinha a intenção de matar, mas assumiram o risco de produzir esse resultado. Eles jogaram Rafael desmaiado, sem respirar, dentro da viatura, como se fosse um porco. O sargento, que já fez isso em outra ocasião, com outra vítima, falou com ele, disse: ‘Acorda, vagabundo, eu já te conheço’. Ou seja, esse policial também já o agrediu antes, e isso tem que ser investigado”, frisa.
O que diz o boletim de ocorrência?
Segundo o boletim de ocorrência, Rafael estava sob efeito de drogas, paranoico e em surto em um supermercado. A PM (Polícia Militar) foi acionada para o local e deu voz de prisão ao homem, por desacato. Na tentativa de imobilizar a vítima, os militares utilizaram spray de pimenta e três disparos de arma de choque, além de derrubá-la no chão, momento em que ela teve convulsões.
Segundo o relato policial, os agentes utilizaram arma eletroeletrônica de incapacitação neuromuscular, modelo Taser X2 nº 2800KW56. Eles teriam disparado três vezes contra a vítima, sendo duas na região do peito.
Câmeras de segurança registraram a abordagem e o momento em que Rafael foi derrubado violentamente na calçada.
Fonte : midiamax
