Mulheres com medidas protetivas em Mato Grosso do Sul passarão a contar com acompanhamento mais rápido da Justiça e da Polícia Militar. Um convênio assinado nesta segunda-feira (13) criou a integração entre os sistemas das duas instituições por meio do Conecta Promuse, ferramenta que permitirá o compartilhamento de informações em tempo real.
Com a mudança, a concessão de uma medida protetiva será comunicada automaticamente à Polícia Militar. A equipe responsável poderá iniciar o acompanhamento do caso sem depender do envio manual de documentos, reduzindo o intervalo entre a decisão judicial e a atuação dos policiais.
Durante as visitas e fiscalizações, os militares também poderão registrar imediatamente informações sobre o cumprimento da ordem, o comportamento do agressor e eventuais situações de risco. Os dados serão inseridos no sistema e ficarão disponíveis ao juiz responsável pelo processo.
Comunicação será automática
No modelo anterior, parte das informações era repassada por relatórios e procedimentos manuais, o que poderia levar dias. A integração permitirá que o Judiciário e a Polícia Militar consultem os mesmos dados e acompanhem as atualizações de cada caso.
O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), desembargador Dorival Renato Pavan, afirmou que a rapidez na circulação das informações poderá ser decisiva em situações de risco.
“Hoje, o policial militar encarregado de fiscalizar o cumprimento da decisão judicial vai ter condições de aferir imediatamente qual é a possibilidade de existir um risco maior para a mulher beneficiada com a medida protetiva. Essa informação já passa para o processo e faz com que o juiz possa tomar medidas imediatamente”, declarou.
Segundo Pavan, a comunicação com a Polícia Militar ocorrerá desde o momento em que a proteção for concedida.
“O sistema conversa automaticamente com a Polícia Militar, que passa a acompanhar o cumprimento dessa medida”, explicou.
Policiais poderão registrar risco durante fiscalização
A ferramenta será utilizada pelas equipes da Promuse, programa da Polícia Militar voltado ao acompanhamento de mulheres protegidas por decisões judiciais.
Durante o atendimento, os policiais poderão informar se a vítima permanece em situação de vulnerabilidade, se houve tentativa de aproximação ou contato por parte do agressor e se foram identificados sinais de descumprimento da medida.
Esses registros passarão a integrar o processo judicial sem a necessidade de aguardar a elaboração e o encaminhamento de relatórios físicos ou documentos separados.
A expectativa é permitir que o magistrado analise rapidamente as novas informações e, quando necessário, adote providências como reforço das medidas, restrições adicionais ou comunicação aos órgãos responsáveis pela investigação.
Modelo anterior poderia levar dias
A subcomandante-geral da Polícia Militar, coronel Neidy Nunes Barbosa Centurião, destacou que o principal avanço está na velocidade da troca de informações.
“Antes era tudo feito por meio de relatórios e de forma manual, o que podia levar dias. Agora, as informações chegam automaticamente à Vara de Violência Doméstica”, afirmou.
A integração também deve facilitar o trabalho das equipes policiais, que terão acesso mais rápido aos dados das decisões judiciais e às condições estabelecidas para cada agressor.
Com isso, os militares poderão verificar durante o atendimento quais restrições estão em vigor, como proibição de aproximação, contato com a vítima ou presença em determinados locais.
Programa será levado a todos os municípios
O Conecta Promuse será ampliado gradualmente para os municípios de Mato Grosso do Sul. A implantação deverá acompanhar a estrutura das unidades policiais e das comarcas responsáveis pelo atendimento aos casos de violência doméstica.
A expansão busca padronizar o acompanhamento das medidas protetivas em todo o Estado, inclusive em municípios onde a comunicação entre os órgãos ainda depende de processos manuais.
O sistema também poderá contribuir para a produção de dados sobre reincidência, descumprimentos e situações de maior risco, auxiliando no planejamento das ações de segurança pública.
Convênio reúne Judiciário e segurança pública
A assinatura contou com a participação do presidente do TJMS, desembargador Dorival Renato Pavan, da coronel Neidy Nunes Barbosa Centurião, de representantes da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp-MS) e da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar.
Também participaram representantes do governador Eduardo Riedel e de outras instituições envolvidas no enfrentamento à violência contra a mulher.
Na prática, a integração pretende reduzir falhas de comunicação e permitir resposta mais rápida quando houver descumprimento de uma medida protetiva. O resultado esperado é ampliar a capacidade de prevenção e aumentar a segurança das vítimas acompanhadas pela Justiça e pela Polícia Militar.
Fonte : jornaldoestadoms
