O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) negou habeas corpus apresentado pela defesa do empresário Francisco Anízio dos Santos, preso desde 7 de julho durante a Operação Gutenberg. Com a decisão, permanece válida a prisão preventiva decretada no processo que apura um suposto esquema de corrupção envolvendo recursos públicos e contratos de livros didáticos.
A defesa havia solicitado inicialmente a revogação da prisão à primeira instância, mas o pedido foi rejeitado. O caso chegou posteriormente ao TJMS, onde a tentativa de obter a liberdade do investigado também não avançou.
Ao prestar informações ao relator do habeas corpus, o juiz Deyvis Ecco, da 2ª Vara Criminal de Competência Residual de Campo Grande, comunicou que a denúncia apresentada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) foi recebida e que as prisões preventivas dos envolvidos haviam sido mantidas.
O processo tramita sob sigilo. O recebimento da denúncia transforma os acusados em réus, mas não representa condenação. A responsabilidade criminal de cada pessoa será analisada durante a instrução processual, com direito à defesa e à apresentação de provas.
Gaeco atribui posição de liderança ao empresário
Segundo a investigação, Francisco Anízio integraria o núcleo de comando do grupo ao lado da dentista Rossana Paroschi Jafar e do empresário Heyder Bartz, apontado como foragido.
A Operação Gutenberg foi deflagrada em 7 de julho de 2026, após uma investigação iniciada em 2023. Foram expedidas ordens de prisão contra 16 investigados. Conforme o balanço da operação, 15 mandados foram cumpridos e um permanecia pendente.
O Gaeco estima que os contratos investigados movimentaram aproximadamente R$ 27 milhões. As apurações alcançaram pelo menos 17 prefeituras de Mato Grosso do Sul que mantiveram relações comerciais consideradas suspeitas com a Editora Avante.
Um dos contratos analisados foi firmado com a Prefeitura de Miranda pelo valor de R$ 1 milhão. De acordo com a investigação, a editora havia sido criada recentemente, possuía capital social de R$ 40 mil e estava sediada em São Bernardo do Campo, na região metropolitana de São Paulo.
Regulação de saúde teria sido usada como pressão
A principal linha investigativa sustenta que integrantes do grupo teriam utilizado a estrutura de regulação da saúde estadual para influenciar prefeitos na contratação da editora. A liberação de consultas, exames ou procedimentos médicos teria sido apresentada como instrumento de pressão ou negociação.
Para o Gaeco, a aquisição de livros funcionaria como contrapartida para que os municípios recebessem facilidades na regulação estadual. A apuração envolveu quebras de sigilo fiscal e telemático, além da análise de transferências bancárias, contratos públicos e comunicações entre os investigados.
A acusação afirma que a Editora Avante seria controlada pela família Jafar, embora estivesse formalmente vinculada a terceiros. Rossana Paroschi Jafar é apontada como uma das principais responsáveis pela condução das atividades investigadas.
O relatório também menciona movimentações financeiras entre a editora e integrantes da família. A Gráfica Alvorada, ligada ao mesmo grupo familiar, já havia aparecido em apurações relacionadas à Operação Lama Asfáltica.
Justiça recebeu denúncia contra 17 investigados
A denúncia aceita pelo juiz Deyvis Ecco tornou réus 17 investigados, entre empresários, agentes públicos, profissionais da saúde e pessoas associadas às empresas envolvidas nos contratos.
Entre os acusados estão Rossana Paroschi Jafar, os filhos Olívia, Felipe e Giovanni Paroschi Jafar, Rhayane Souza Fanaia, o ex-chefe da regulação estadual de saúde Ed Carlo Britto Burgatt, além de Francisco Anízio dos Santos e outros empresários.
Também consta na denúncia o ex-prefeito de Fátima do Sul Eronivaldo da Silva Vasconcelos Junior, conhecido como Junior Vasconcelos. Já Heyder Bartz era apontado como foragido no momento da divulgação das informações.
O advogado e servidor público Geancarlo Leal de Freitas, que chegou a ser preso durante a operação, teve a prisão revogada e não foi incluído entre os denunciados. Segundo o advogado Tiago Bunning, “a investigação foi arquivada em relação a ele. Foi comprovado que ele não praticou nenhuma conduta ilícita”.
Com a negativa do habeas corpus, Francisco Anízio dos Santos continuará preso enquanto o processo avança, salvo se houver uma nova decisão judicial. A defesa ainda poderá recorrer às instâncias superiores ou apresentar outro pedido caso surjam fatos novos capazes de alterar os fundamentos da prisão preventiva.
Fonte : jornaldoestadoms
