O ex-controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro, reuniu-se com o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em 11 de abril de 2024, para apresentar argumentos jurídicos relacionados a disputas bilionárias envolvendo precatórios do setor sucroalcooleiro. Apesar do encontro, decisões posteriores mostram que o ministro adotou posição contrária a teses que poderiam favorecer créditos ligados ao banco.
As informações foram publicadas nesta sexta-feira (18) pela jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, a partir de mensagens e registros relacionados ao ex-banqueiro. A existência de vínculos e contatos de Vorcaro com integrantes do Supremo tem sido objeto de diferentes reportagens após o avanço das investigações do caso Master.
A audiência ocorreu no gabinete de Gilmar Mendes, em Brasília, com a presença de advogados. Segundo a apuração, Vorcaro buscava defender a validade de créditos adquiridos pelo Master relacionados a ações judiciais de empresas do setor de açúcar e álcool contra a União.
Disputa envolve indenizações do setor sucroalcooleiro
Os processos remontam à política de controle de preços adotada pelo governo federal principalmente nas décadas de 1980 e 1990. Empresas sustentaram judicialmente que preços estabelecidos pelo poder público ficaram abaixo dos custos de produção, provocando prejuízos passíveis de indenização.
Parte das ações resultou em créditos judiciais posteriormente negociados. O Banco Master adquiriu direitos relacionados a algumas dessas disputas e, portanto, tinha interesse econômico na definição dos critérios aplicáveis aos pagamentos.
A controvérsia jurídica envolve, entre outros pontos, a possibilidade de revisão dos critérios utilizados para calcular as indenizações. A Advocacia-Geral da União (AGU) sustenta a necessidade de comprovação individualizada dos prejuízos.
Gilmar adotou posição contrária
Um dos processos mencionados envolve a Destilaria Alcídia S/A. Registros públicos do STF mostram que, em julgamento relacionado à controvérsia, Gilmar Mendes e André Mendonça votaram para dar provimento ao recurso da União, enquanto Edson Fachin e Dias Toffoli seguiram posição diferente. O julgamento chegou a ser suspenso por empate antes da participação de Nunes Marques.
Segundo a reportagem, a posição de Gilmar também foi desfavorável às pretensões empresariais em outras disputas relacionadas ao tema, incluindo processos envolvendo Raízen e Jalles Machado.
O gabinete do ministro afirmou ainda, conforme a apuração publicada, que ele se posicionou contra a liberação de um precatório superior a R$ 5 bilhões.
Esses registros são relevantes porque indicam que a audiência de abril de 2024 não foi seguida pela adoção, por Gilmar, da tese apresentada por Vorcaro.
Ex-cunhado participou da articulação
A reportagem também atribui a Francisco Feitosa, conhecido como Chiquinho Feitosa, participação na articulação da reunião. Ele é ex-cunhado de Gilmar Mendes e, segundo documentos mencionados pela apuração, mantinha naquele período uma relação profissional com Vorcaro, envolvendo contrato de consultoria de R$ 500 mil mensais.
De acordo com o relato publicado, mensagens indicam que Feitosa auxiliava Vorcaro em contatos em Brasília e participou das tratativas para a audiência.
O gabinete de Gilmar Mendes afirmou que o ministro não tinha conhecimento de contratos ou negociações privadas mantidas entre Vorcaro e Feitosa.
Gabinete classifica encontro como institucional
A equipe de Gilmar sustentou que o encontro foi uma audiência institucional, realizada dentro do STF e acompanhada por advogados. Reuniões de ministros com advogados e representantes interessados em processos judiciais fazem parte da rotina de audiências dos gabinetes.
Até as informações divulgadas nesta sexta-feira, não há indicação de que Gilmar tenha alterado seus votos em decorrência do encontro com Vorcaro. Nos processos citados pela reportagem, o dado objetivo destacado é justamente o sentido contrário de seus votos às teses que poderiam beneficiar os créditos de interesse do Banco Master.
O episódio surge em meio à ampliação do escrutínio sobre as relações mantidas por Daniel Vorcaro com integrantes e pessoas próximas a membros do Supremo. Em março de 2026, a Segunda Turma do STF, inclusive com voto de Gilmar, manteve por unanimidade a prisão preventiva de Vorcaro no âmbito do caso Master.
Fonte : jornaldoestadoms
